Termos de Uso

Última atualização: 09 de junho de 2026

Ao acessar e utilizar os serviços da Cartório do Sétimo Ofício João Bezerra (CNPJ: 19859520500), você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos termos

O uso de qualquer serviço ou produto da Cartório do Sétimo Ofício João Bezerra implica aceitação integral destes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de alterá-los a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página.

2. Uso permitido

Você se compromete a utilizar nossos serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com:

• A legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• As políticas e diretrizes deste documento
• Os bons costumes e a boa-fé nas relações comerciais

3. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativas de acesso não autorizado
• Enviar spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Simular ou falsificar identidade de terceiros (phishing)

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e material disponibilizados pela Cartório do Sétimo Ofício João Bezerra são de sua propriedade exclusiva ou licenciados para uso. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

A Cartório do Sétimo Ofício João Bezerra não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, salvo nos casos previstos em lei.

6. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Não utilizamos dados para discriminação ou para determinar elegibilidade a habitação, crédito, emprego ou seguro.

7. Foro competente

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da comarca de domicílio da Cartório do Sétimo Ofício João Bezerra, com renúncia a qualquer outro.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: cartoriojoaobezerra@setimooficio.com.br.